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Em documento enviado a Dom Messias dos Reis Silveira, a Santa Sé autorizou a instalação do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Uruaçu que torna-se competente para todas as causas, sejam de nulidade matrimonial, sejam penais e contenciosas. Conforme o bispo, há algum tempo esta Igreja particular vem se preparando com a formação de pessoas, sacerdotes e leigos, para atuarem na área do Direito Canônico, com a intenção de abrir o seu Tribunal Eclesiástico. Até o momento, já conta com um doutor em Direito Canônico que é o padre Crésio Rodrigues da Silva; o padre Cléber Alves, que está quase concluindo o mestrado. Padre Geferson Pereira dos Santos, padre Franciel e a Dra. Patrícia, estão estudando o curso de mestrado em Goiânia.

O prédio também já está com todas as instalações prontas para funcionar o Tribunal Eclesiástico. “Nós enviamos à Santa Sé o pedido e agora, graças a Deus, recebemos a resposta de que estamos autorizados a abrir o Tribunal Eclesiástico, portanto, em breve vamos definir a data para instalação do nosso Tribunal que será de grande benefício para a Diocese de Uruaçu. Deus nos ajude com a sua graça e o seu amor, a cuidar das relações matrimoniais, da justiça matrimonial. É a nossa intenção. Posso dizer que essa era uma de minhas inquietações como bispo da diocese e agora, com a bondade de Deus, conseguimos essa autorização para que o Tribunal seja instalado e favoreça muito, sem dúvida, o povo de Deus na Diocese de Uruaçu”, disse Dom Messias, bispo dessa diocese.

Fonte: Setor de Comunicação - Diocese de Uruaçu

A manhã do dia 2 de maio foi uma data histórica para a Igreja Católica no Regio­nal Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal). É que o so­nho dos bispos desta porção do povo de Deus se concretizou com a aber­tura solene do Curso de Mestrado em Direito Canônico oferecido pelo Instituto Superior de Direito Canôni­co de Goiânia, que pertence à Asso­ciação Dom Antônio Ribeiro de Oli­veira. A formação é uma extensão do curso oferecido pelo Pontifício Ins­tituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro, braço da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma no Brasil.

A primeira turma começou suas aulas no dia 30 de abril e concluiu o primeiro módulo no dia 4 de maio. A abertura do curso teve a honra de ter a presença de Vossa Eminência, o arcebispo do Rio de Janeiro, Carde­al Dom Orani João Tempesta, que também é chanceler do Pontifício Instituto de Direito Canônico do Rio de Janeiro. A oferta do curso é uma resposta da Igreja no Centro-Oeste à Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, Mitis Iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, Juiz Clemente), do papa Francisco, Sobre a reforma do pro­cesso canônico para as causas de decla­ração de nulidade do matrimônio no Có­digo de Direito Canônico. Na prática, o Santo Padre fez um esforço, por meio dessa carta, de motivar as dioceses a dar celeridade aos processos e as­sim amenizar o sofrimento de tantas pessoas que aguardam a resolução de sua situação matrimonial, embora ele tenha deixado completamente a salvo o princípio da indissolubilida­de do vínculo matrimonial.

Dom Orani, ao falar sobre o curso, disse que estendê-lo a Goiânia é uma alegria porque responde ao cuidado do papa com a misericórdia de Deus na vida das pessoas. À primeira tur­ma, que começa com 34 alunos, o cardeal desejou êxito nos estudos e perseverança para que concluam o Mestrado. O purpurado citou ainda textos de São João Paulo II e de Bento XVI, trazendo uma reflexão bastante pertinente e esclarecedora sobre os objetivos do estudo do Direito Canô­nico. “São João Paulo afirma, quanto ao Direito Canônico, que o objetivo do Código não é de forma alguma substituir a lida da Igreja, ou dos fiéis, a fé, a graça, os carismas, nem muito menos a caridade, pelo contrário, sua fidelidade antes é uma ordem que dá primazia ao amor, à graça, e aos carismas, e facilite, ao mesmo tempo, o desenvolvimento orgânico da vida, seja da sociedade eclesial e de cada um dos seus membros”, disse.

O arcebispo do Rio citou ainda um texto de sua autoria, do ano de 2016, proferido na abertura do 3º Simpósio Internacional de Direito Canônico, em que ele explica a mis­são dos canonistas. “Aqueles que re­cebem da Igreja a responsabilidade do Direito Canônico são chamados a ser testemunhas infatigáveis da justiça superior no mundo, caracte­rizado pela injustiça e violência, pela corrupção e indiferentismo a tantos valores fundamentais à vida humana e tornam-se preciosos colaboradores na atividade pastoral da misericór­dia eclesial na missão de evangelizar e santificar”.

Para Salvação das Almas

O bispo auxiliar de Goiânia e diretor-presidente da Associação Dom Antônio Ribeiro de Olivei­ra, Dom Levi Bonatto, também comentou sobre os objetivos do curso instalado, logo após dar boas-vindas à primeira turma que se fez presente no ato solene de abertura. “Vocês, alunos deste curso, já se perguntaram sobre a finalidade do Direito Canônico? A resposta está no último Cânon do Código: ele está para salvação das almas e, por consequência, essa também é a missão das Câ­maras e Tribunais Eclesiásticos. Lembrem-se: por trás de um pro­cesso existem almas que precisam estar tranquilas e determinadas a seguir adiante em suas vidas”. O arcebispo de Goiânia, Dom Wa­shington Cruz, por sua vez, tam­bém falou da alegria da Arquidio­cese em sediar uma formação tão importante para a Igreja. “Essa é uma iniciativa que não pode ter­minar nunca. Temos que formar pessoas para trabalhar nos tribu­nais eclesiásticos e para isso preci­samos nos esforçar nesse sentido. Quem sabe futuramente teremos o Doutorado”.

O arcebispo do Rio citou ainda um texto de sua autoria, do ano de 2016, proferido na abertura do 3º Simpósio Internacional de Direito Canônico, em que ele explica a mis­são dos canonistas. “Aqueles que re­cebem da Igreja a responsabilidade do Direito Canônico são chamados a ser testemunhas infatigáveis da justiça superior no mundo, caracte­rizado pela injustiça e violência, pela corrupção e indiferentismo a tantos valores fundamentais à vida humana e tornam-se preciosos colaboradores na atividade pastoral da misericór­dia eclesial na missão de evangelizar e santificar”.

Titulação

O bispo auxiliar de Goiânia e diretor-presidente da Associação Dom Antônio Ribeiro de Olivei­ra, Dom Levi Bonatto, também comentou sobre os objetivos do curso instalado, logo após dar boas-vindas à primeira turma que se fez presente no ato solene de abertura. “Vocês, alunos deste curso, já se perguntaram sobre a finalidade do Direito Canônico? A resposta está no último Cânon do Código: ele está para salvação das almas e, por consequência, essa também é a missão das Câ­maras e Tribunais Eclesiásticos. Lembrem-se: por trás de um pro­cesso existem almas que precisam estar tranquilas e determinadas a seguir adiante em suas vidas”. O arcebispo de Goiânia, Dom Wa­shington Cruz, por sua vez, tam­bém falou da alegria da Arquidio­cese em sediar uma formação tão importante para a Igreja. “Essa é uma iniciativa que não pode ter­minar nunca. Temos que formar pessoas para trabalhar nos tribu­nais eclesiásticos e para isso preci­samos nos esforçar nesse sentido. Quem sabe futuramente teremos o Doutorado”.

Fúlvio Costa. Fotos: Rudger Remígio

Uma comissão de estudo foi formada na reunião do Conselho Episcopal Regional (CONSER) no dia 16, para averiguar a viabilidade de um curso de mestrado em Direito Canônico no Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal). O bispo auxiliar de Goiânia e referencial para a educação, Dom Levi Bonatto, juntamente com o bispo auxiliar de Brasília e referencial para a organização dos seminários e institutos de filosofia e teologia do Brasil (OSIB), Dom Valdir Mamede, ficaram responsáveis pela tarefa. Colabora com eles o bispo coadjutor de Luziânia, Dom Waldemar Passini Dalbello.

A iniciativa é fruto do curso promovido pelo regional, nos dias 15 e 16, sobre o Motu Proprio do papa Francisco, Mitis Iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, Juiz clemente), que tem como principal normativa a celeridade nos processos canônicos para as causas de declaração de nulidade do matrimônio. Durante o curso, o assessor, padre Valdinei de Jesus Ribeiro, deixou claro que o documento não veio para afligir, mas para levar as igrejas particulares a se organizarem, preparar o material humano, fortalecer os tribunais e fomentar uma pastoral judiciária para acolher os fiéis.

Torna-se, portanto, indispensável nesse momento, para colocar em prática a normativa, a qualificação de pessoas para trabalharem nos tribunais. “No Brasil existem alguns cursos de Direito Canônico, mas em algumas situações se torna inviável estudar em outros estados. Por isso, vamos averiguar a possibilidade de termos um curso em Goiânia, pois a Santa Sé exige que os juízes judiciais tenham essa formação”, justificou o presidente do regional, Dom Messias dos Reis Silveira. “Esse trabalho deverá acontecer ao longo desse ano. Espaço físico, uma boa biblioteca e corpo docente são as principais exigências para a instalação do curso. Se for possível, teremos o curso; se não, continuaremos, na medida do possível, aproveitando os cursos já existentes em Londrina (PR), São Paulo e Rio de Janeiro”, completou.