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Uma comissão de estudo foi formada na reunião do Conselho Episcopal Regional (CONSER) no dia 16, para averiguar a viabilidade de um curso de mestrado em Direito Canônico no Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal). O bispo auxiliar de Goiânia e referencial para a educação, Dom Levi Bonatto, juntamente com o bispo auxiliar de Brasília e referencial para a organização dos seminários e institutos de filosofia e teologia do Brasil (OSIB), Dom Valdir Mamede, ficaram responsáveis pela tarefa. Colabora com eles o bispo coadjutor de Luziânia, Dom Waldemar Passini Dalbello.

A iniciativa é fruto do curso promovido pelo regional, nos dias 15 e 16, sobre o Motu Proprio do papa Francisco, Mitis Iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, Juiz clemente), que tem como principal normativa a celeridade nos processos canônicos para as causas de declaração de nulidade do matrimônio. Durante o curso, o assessor, padre Valdinei de Jesus Ribeiro, deixou claro que o documento não veio para afligir, mas para levar as igrejas particulares a se organizarem, preparar o material humano, fortalecer os tribunais e fomentar uma pastoral judiciária para acolher os fiéis.

Torna-se, portanto, indispensável nesse momento, para colocar em prática a normativa, a qualificação de pessoas para trabalharem nos tribunais. “No Brasil existem alguns cursos de Direito Canônico, mas em algumas situações se torna inviável estudar em outros estados. Por isso, vamos averiguar a possibilidade de termos um curso em Goiânia, pois a Santa Sé exige que os juízes judiciais tenham essa formação”, justificou o presidente do regional, Dom Messias dos Reis Silveira. “Esse trabalho deverá acontecer ao longo desse ano. Espaço físico, uma boa biblioteca e corpo docente são as principais exigências para a instalação do curso. Se for possível, teremos o curso; se não, continuaremos, na medida do possível, aproveitando os cursos já existentes em Londrina (PR), São Paulo e Rio de Janeiro”, completou.

O Motu Proprio do papa Francisco, Mitis Iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, Juiz clemente) sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio no Código de Direito Canônico, foi estudado por bispos, padres, religiosas e leigos, nos dias 15 e 16, na sede do Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal) em Goiânia.

Assessorou a formação, o missionário claretiano de Curitiba (PR) e doutor em Direito Canônico, padre Valdinei de Jesus Ribeiro, que fez uma contextualização histórica do documento, lembrando que nesse aspecto tem lugar importante o Sínodo dos Bispos sobre a família. Outro ponto destacado pelo especialista foi a justificativa para a reforma do processo. “A Igreja, consciente de que sua missão é comunicar a graça para o bem dos fiéis, assumiu a reforma a partir do papa Francisco, deixando completamente a salvo o princípio da indissolubilidade do vínculo matrimonial, no esforço maior de dar celeridade aos processos e assim amenizar o sofrimento de tantas pessoas que aguardam a resolução de sua situação matrimonial”, explicou.

Foram analisados também os oito critérios que nortearam a reforma e orientaram o estudo dos artigos do documento que tratam da pastoral judiciária e os cânones, cujo conteúdo, de acordo o padre Valdinei, tratam do processo contencioso e ordinário e do mais breve. Por fim foi estudado de forma concisa o processo documentário da reforma. “Essa reforma chega para que as decisões sejam tomadas em tempo razoável, favorecendo a celeridade e não a nulidade dos processos, mas é importante deixar claro que não há novos casos e novas possibilidades de nulidade. Isso não mudou. A normativa só se ocupa dos processos”, disse, se referindo ao conteúdo fundamental do documento. Aos participantes do curso, o especialista deixou claro que não é preciso aflição das igrejas particulares no sentido de tentarem aplicar o Motu Proprio imediatamente. “É o momento de organizar, preparar o material humano, fortalecer os tribunais eclesiásticos e fomentar uma pastoral judiciária que acolha os fiéis”.

O presidente do regional e bispo de Uruaçu, Dom Messias dos Reis Silveira, avaliou positivamente a formação. “Foi muito esclarecedora e, a partir de agora, nós estamos mais capacitados para orientar e dar passos com os nossos tribunais eclesiásticos, além de buscar meios de formar canonistas para nos ajudar na celeridade dos processos, conforme pede o Motu Proprio”, destacou. Para o bispo referencial para a Pastoral Familiar no regional, Dom João Wilk, o curso foi muito válido para esclarecer questões que aparecem todos os dias nas câmaras eclesiásticas das dioceses e também nos tribunais eclesiásticos das províncias de Brasília e Goiânia. “Foi uma oportunidade de aprofundar questões duvidosas e desconhecidas para que possamos agir com mais segurança com os processos”. A formação foi ainda importante segundo o bispo, porque “a família é a base da sociedade e da comunidade eclesial, tão atacada nos dias de hoje e a Igreja com formações como essa, se esforça para consolidar os princípios e valores da família, bem como a sacramentalidade do matrimônio que é a indissolubilidade”, declarou.

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Profissionais dos tribunais eclesiásticos foram orientados a prestar serviço de justiça e caridade às famílias

Cerca de setecentos agentes participaram do curso de formação sobre o novo processo matrimonial e o procedimento super rato (ausência de consumação), promovido pelo Tribunal da Rota Romana. O evento foi realizado no sábado, 12 de março, na Sala Paulo VI, com a presença do papa Francisco.

No discurso de abertura, o papa recordou que o Sínodo avaliou as possibilidades de tornar mais ágil e eficaz os procedimentos para a declaração de nulidade matrimonial. “Muitos fieis, de fato, sofrem por causa do fim de seu matrimônio e muitas vezes são oprimidos pela dúvida se o casamento foi válido ou não. Se perguntam se havia algo nas intenções ou nos fatos que impedissem a realização efetiva do sacramento. Estes fieis, em muitos casos, encontravam dificuldades em ter acesso às estruturas jurídicas eclesiais e sentiam a exigência de que os procedimentos fossem simplificados”, disse Francisco.

No contexto do Ano da Misericórdia, destacou que a caridade e a misericórdia, motivaram a Igreja a tornar-se ainda mais próxima aos fieis que recorrem à declaração de nulidade matrimonial. No dia 15 de agosto do ano passado, foram promulgados os documentos Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, sobre o processo de nulidade. O papa disse que tais procedimentos têm um objetivo eminentemente pastoral: “mostrar a solicitude da Igreja para com os fieis que esperam uma avaliação rápida de sua situação matrimonial. ”

Francisco disse ainda que “foi abolida a sentença dupla e deu-se início ao processo breve, recolocando no centro a figura e o papel do bispo diocesano, ou do Eparca no caso das Igrejas Orientais, como juiz das causas. Valorizou-se ulteriormente o papel do bispo ou do Eparca em matéria matrimonial. De fato, além da verificação por via administrativa, rato e não consumado, ele tem a responsabilidade da via judiciária para verificar a validade do vínculo”.

Igreja é mãe

Na ocasião, encorajou os participantes a agir mantendo sempre fixo o olhar na salus animarum que é a lei suprema da Igreja.

“É importante que a nova normativa seja acolhida e aprofundada, especialmente pelos membros dos Tribunais eclesiásticos para prestar um serviço de justiça e caridade às famílias. Para muita gente que viveu uma experiência matrimonial infeliz, o averiguar a validade ou não do matrimônio é uma possibilidade importante; e estas pessoas devem ser ajudadas a percorrer o mais rápido possível esta estrada”.

O papa também lembrou que “a Igreja é mãe e quer mostrar a todos o rosto do Deus fiel ao seu amor, misericordioso e sempre capaz de dar novamente força e esperança.

“O que mais está em nosso coração, em relação aos separados que vivem uma segunda união, é a sua participação na comunidade eclesial. Enquanto curamos as feridas daqueles que pedem a verificação da verdade sobre o seu matrimônio falido, olhamos com admiração para aqueles que, mesmo em condições difíceis, permanecem fieis ao vínculo sacramental. Estas testemunhas da fidelidade matrimonial devem ser incentivadas e tidas como exemplos a imitar. Quantos homens e mulheres suportam coisas difíceis para não destruir a família, para serem fieis na saúde e na doença, nas dificuldades e na vida tranquila. É a fidelidade”, pontou o papa.

Ao final, Francisco pediu aos participantes do curso para que mantenham compromisso em favor da justiça e os exortou a vivê-lo não como uma profissão ou como poder, mas como serviço às almas, especialmente aquelas que estão feridas.

CNBB com Rádio Vaticano