O Motu Proprio do papa Francisco, Mitis Iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, Juiz clemente) sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio no Código de Direito Canônico, foi estudado por bispos, padres, religiosas e leigos, nos dias 15 e 16, na sede do Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal) em Goiânia.

Assessorou a formação, o missionário claretiano de Curitiba (PR) e doutor em Direito Canônico, padre Valdinei de Jesus Ribeiro, que fez uma contextualização histórica do documento, lembrando que nesse aspecto tem lugar importante o Sínodo dos Bispos sobre a família. Outro ponto destacado pelo especialista foi a justificativa para a reforma do processo. “A Igreja, consciente de que sua missão é comunicar a graça para o bem dos fiéis, assumiu a reforma a partir do papa Francisco, deixando completamente a salvo o princípio da indissolubilidade do vínculo matrimonial, no esforço maior de dar celeridade aos processos e assim amenizar o sofrimento de tantas pessoas que aguardam a resolução de sua situação matrimonial”, explicou.

Foram analisados também os oito critérios que nortearam a reforma e orientaram o estudo dos artigos do documento que tratam da pastoral judiciária e os cânones, cujo conteúdo, de acordo o padre Valdinei, tratam do processo contencioso e ordinário e do mais breve. Por fim foi estudado de forma concisa o processo documentário da reforma. “Essa reforma chega para que as decisões sejam tomadas em tempo razoável, favorecendo a celeridade e não a nulidade dos processos, mas é importante deixar claro que não há novos casos e novas possibilidades de nulidade. Isso não mudou. A normativa só se ocupa dos processos”, disse, se referindo ao conteúdo fundamental do documento. Aos participantes do curso, o especialista deixou claro que não é preciso aflição das igrejas particulares no sentido de tentarem aplicar o Motu Proprio imediatamente. “É o momento de organizar, preparar o material humano, fortalecer os tribunais eclesiásticos e fomentar uma pastoral judiciária que acolha os fiéis”.

O presidente do regional e bispo de Uruaçu, Dom Messias dos Reis Silveira, avaliou positivamente a formação. “Foi muito esclarecedora e, a partir de agora, nós estamos mais capacitados para orientar e dar passos com os nossos tribunais eclesiásticos, além de buscar meios de formar canonistas para nos ajudar na celeridade dos processos, conforme pede o Motu Proprio”, destacou. Para o bispo referencial para a Pastoral Familiar no regional, Dom João Wilk, o curso foi muito válido para esclarecer questões que aparecem todos os dias nas câmaras eclesiásticas das dioceses e também nos tribunais eclesiásticos das províncias de Brasília e Goiânia. “Foi uma oportunidade de aprofundar questões duvidosas e desconhecidas para que possamos agir com mais segurança com os processos”. A formação foi ainda importante segundo o bispo, porque “a família é a base da sociedade e da comunidade eclesial, tão atacada nos dias de hoje e a Igreja com formações como essa, se esforça para consolidar os princípios e valores da família, bem como a sacramentalidade do matrimônio que é a indissolubilidade”, declarou.

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