“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus!” (Mt 22,21)

Nós, Bispos da Igreja Católica, no Estado do Tocantins, dirigimo-nos às comunidades eclesiais, aos eleitores, aos candidatos a prefeitos e a vereadores, e a todas as pessoas de boa vontade, com o que segue:

Estamos nos aproximando das eleições municipais, marcadas para o dia sete de outubro deste ano. Um tempo particularmente propício para a participação consciente e responsável de todos na vida política, seja como eleitor, seja como candidato, fazendo valer o slogan: “voto não tem preço, tem consequências!”

A Igreja tem como missão, recebida de Jesus Cristo, iluminar a consciência das pessoas com a luz do Evangelho e dos valores do Reino de Deus, motivando-as ao exercício da plena cidadania. Neste sentido, o papa Bento XVI disse que “a política é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”. E ainda mais: “a Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Cf. Deus Caritas Est, 28).

A política, enquanto serviço para a construção, a garantia e o aprimoramento da cidadania, deve ser praticada como busca sincera do bem-comum, de modo a promover os direitos dos cidadãos, a começar do âmbito municipal, e não segundo os interesses particulares de candidatos, de indivíduos ou de grupos.

Constatamos uma profunda indignação do povo diante da falta de ética na política, especialmente, da corrupção que agrava a miséria de tantas pessoas. Em meio ao desinteresse de muitos pela política se faz necessário retomar e fortalecer o compromisso social dos cristãos, enquanto cidadãos, procurando conhecer os candidatos para votar bem nas eleições e depois, acompanhar e fiscalizar o desempenho dos eleitos, prefeitos e vereadores.

O exercício do voto é um dos mais importantes atos de cidadania para as transformações sociais nos municípios e no país. O eleitor consciente, sujeito ativo de mudanças na construção de uma nova sociedade, vota com as mãos, o coração e a cabeça. E isso só é possível quando ele se sentir corresponsável pelo bem comum e se comprometer a dar a sua contribuição para concretizá-lo. No momento do voto, o eleitor não depõe seus direitos nas mãos do candidato, mas o nomeia como seu representante, não somente porque o escolhe para defender os valores, nos quais acredita, mas porque antes da eleição procura conhecer o seu programa de governo e depois o acompanha, tanto para dar o seu apoio como para cobrar o cumprimento das promessas de campanha.

O bom candidato, independentemente do seu poder econômico, não é aquele que promete mais; é, ao contrário, aquele que é comprometido com as causas e os anseios do povo, sobretudo dos mais pobres; é aquele que não governa para os seus próprios interesses; é aquele que não vive trocando de partido, conforme sua conveniência, geralmente para o partido que está no poder.

“As eleições municipais, como as deste ano, tem características próprias em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem conseqüências para a vida do povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades” (cf. Mensagem da CNBB sobre as eleições municipais de 2012).

No caso concreto do Estado do Tocantins, destacamos como critérios para a votação, os seguintes: o comportamento ético dos candidatos; a defesa da vida, da família, da educação e da saúde, de todos, principalmente dos pobres e das comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas. As qualidades imprescindíveis de um bom candidato são a honestidade, a competência, a transparência e a vontade de servir ao bem comum, comprovadas por seu histórico de vida.

Independentemente do perfil do candidato, a Igreja do Tocantins não emprestará sua voz, nem servirá de palanque eleitoral para nenhum candidato, pensando em ser beneficiada posteriormente e atendida nas suas solicitações. Seu compromisso primeiro é a favor da ética na política, a defesa da Lei da Ficha Limpa, contra a corrupção eleitoral, a compra de votos e o poder econômico de candidatos e partidos e a compra de votos.

Afirmamos, igualmente, com base nos vários Documentos, que a missão da Igreja é evangelizadora e de natureza eminentemente pastoral. Por isso “ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou de religiosos” (CNBB, Doc. 22,5; Puebla 524), por duas razões principais: primeiro, porque “o vasto e complexo mundo da política, da realidade social e da economia é campo próprio dos leigos” (Evangelii Nuntiandi 70); segundo, porque “a missão do presbítero tem algo de específico, na sua configuração do Cristo Pastor, que não se coaduna com a partidarização política” (CNBB, Doc. 75, 41). Mais explicito ainda é o Código de Direito Canônico: “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (CIC, c. 285 § 3° e c. 287 § 2°).

Portanto, com base nestes textos pastorais e legislativos, membros do clero do Tocantins que se candidatarem a cargos eletivos, deixarão os seus ofícios eclesiásticos e estarão sujeitos, durante a campanha eleitoral e o exercício de eventual mandato, a restrições e a suspensão do uso de ordem. Aos outros padres recomendamos que não subam em palanques, nem façam campanhas e nem propagandas partidárias para candidatos a cargos eletivos.

Apesar da Sagrada Ordenação nunca se tornar nula, quando algum padre é suspenso do uso de ordem, deve deixar de usar o título de “padre” ou “frei”, seja durante a campanha eleitoral ou no exercício de cargo eletivo.

Os leigos, membros de conselhos pastorais animadores de comunidade, ministros extraordinários, coordenadores de pastoral e de outras instâncias pastorais, ao se candidatarem a um mandato político, recomendamos o afastamento de suas funções durante o período eleitoral.

Por fim, incentivamos o empenho de todos na aplicação da Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, bem como da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de quem já foi condenado, em primeira instância, por um colegiado, ou que tenha renunciado a seu mandato para escapar de punições.

Deus abençoe e ilumine a todos, eleitores e candidatos, nas eleições municipais deste ano, para o bem do povo tocantinense e de todo o Brasil!

Palmas - TO, 15 de julho de 2012

Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas

Dom Rodolfo Luís Weber
Bispo Prelado de Cristalândia

Dom Giovane Pereira de Melo
Bispo de Tocantinópolis

Dom Romualdo Matias Kujawski
Bispo de Porto Nacional

Dom Philip Eduard Roger Dickmans
Bispo de Miracema do Tocantins