{"id":12170,"date":"2025-08-14T10:59:15","date_gmt":"2025-08-14T13:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cnbbco.com\/portal\/?p=12170"},"modified":"2026-01-09T09:11:05","modified_gmt":"2026-01-09T12:11:05","slug":"em-nota-conjunta-cnbb-e-cfm-repudiam-proposta-de-legitimacao-da-assistolia-fetal-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnbbco.com\/portal\/em-nota-conjunta-cnbb-e-cfm-repudiam-proposta-de-legitimacao-da-assistolia-fetal-no-brasil\/","title":{"rendered":"Em nota conjunta, CNBB e CFM repudiam proposta de legitima\u00e7\u00e3o da assistolia fetal no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgaram nota conjunta, nesta quinta-feira, 14, na qual manifestam rep\u00fadio \u00e0 proposta de legitima\u00e7\u00e3o da assistolia fetal no Brasil. O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141.<\/p>\n\n\n\n

As entidades recordam, no pronunciamento, seus compromissos institucionais com a dignidade da vida humana desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu fim natural, bem como com o exerc\u00edcio t\u00e9cnico e \u00e9tico da medicina, a garantia da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia do m\u00e9dico e o respeito aos limites legais.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA pr\u00e1tica da assistolia fetal \u00e9 desumana, dolorosa e desproporcional. Trata-se de uma forma de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez que, ao provocar sofrimento f\u00edsico no feto, fere frontalmente o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, base do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmam as entidades. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A assistolia fetal \u00e9 um procedimento que consiste na inje\u00e7\u00e3o de cloreto de pot\u00e1ssio diretamente no cora\u00e7\u00e3o do nascituro, provocando sua morte por parada card\u00edaca. Segundo o CFM, a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 permitida na eutan\u00e1sia de animais em diversos protocolos legais. O cloreto de pot\u00e1ssio \u00e9 utilizado na execu\u00e7\u00e3o de condenados \u00e0 morte nos pa\u00edses que preveem esse tipo de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nota recorda a resolu\u00e7\u00e3o do CFM que pro\u00edbe a assistolia fetal como \u201cum avan\u00e7o \u00e9tico e um posicionamento t\u00e9cnico respons\u00e1vel\u201d, que \u201creconhece os limites do exerc\u00edcio da medicina quando esta toca a fronteira da vida humana em sua forma mais vulner\u00e1vel\u201d. Tal normativa foi suspensa pelo STF ainda em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Confira na \u00edntegra (baixe aqui<\/a>):<\/p>\n\n\n\n

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Nota da CNBB e do CFM<\/strong><\/em>
em Defesa da Vida e Contra a Assistolia Fetal<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB, diante do compromisso da Igreja com a dignidade da vida humana desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu fim natural, e o Conselho Federal de Medicina \u2013 CFM, diante do seu compromisso com o exerc\u00edcio t\u00e9cnico e \u00e9tico da medicina, a garantia da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia do m\u00e9dico e o respeito aos limites legais, manifestam rep\u00fadio diante da proposta de legitima\u00e7\u00e3o da assistolia fetal no Brasil, atualmente em discuss\u00e3o na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, promovida por for\u00e7as pol\u00edtico partid\u00e1rias junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagra no caput do artigo 5\u00ba o direito \u00e0 vida como o primeiro e mais fundamental de todos os direitos. \u00c9 a partir dele que todos os demais se sustentam. A inviolabilidade da vida \u00e9 um imperativo \u00e9tico e jur\u00eddico que deve ser respeitado em todas as etapas da exist\u00eancia humana, inclusive no ventre materno. A vida do nascituro \u00e9 uma vida indefesa, uma vida que n\u00e3o viola os direitos de ningu\u00e9m e que n\u00e3o cometeu injusti\u00e7a alguma.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea como garantias fundamentais que amparam o direito \u00e0 vida, a igualdade de direitos, a seguran\u00e7a e plenitude de defesa, que devem ser salvaguardados ao feto. E mais, \u00e9 proibido a tortura e o tratamento desumano ou degradante.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica da assistolia fetal \u2013 procedimento que consiste na inje\u00e7\u00e3o de cloreto de pot\u00e1ssio diretamente no cora\u00e7\u00e3o do nascituro, provocando sua morte por parada card\u00edaca \u2013 \u00e9 desumana, dolorosa e desproporcional. Trata-se de uma forma de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez que, ao provocar sofrimento f\u00edsico no feto, fere frontalmente o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, base do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tal pr\u00e1tica, vale lembrar, sequer \u00e9 permitida na eutan\u00e1sia de animais em diversos protocolos legais. Vale recordar que o cloreto de pot\u00e1ssio \u00e9 utilizado na execu\u00e7\u00e3o de condenados \u00e0 morte.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.378\/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pro\u00edbe a pr\u00e1tica da assistolia fetal, representa um avan\u00e7o \u00e9tico e um posicionamento t\u00e9cnico respons\u00e1vel. Ela reconhece os limites do exerc\u00edcio da medicina quando esta toca a fronteira da vida humana em sua forma mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A CNBB tamb\u00e9m expressa seu apoio aos profissionais de sa\u00fade que, fundamentados na \u00e9tica e no direito constitucional \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia (art. 5\u00ba, VI, CF\/88), recusam-se a participar de procedimentos abortivos. \u00c9 inaceit\u00e1vel qualquer tentativa de puni\u00e7\u00e3o ou constrangimento \u00e0queles que agem em fidelidade aos princ\u00edpios da bio\u00e9tica e \u00e0 sua consci\u00eancia moral, inclusive respaldados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da vida exige coer\u00eancia e compromisso, especialmente quando se trata de seres humanos indefesos e sem voz. Inspirados nas palavras do Papa Le\u00e3o XIV, reafirmamos que nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente justa e civilizada se n\u00e3o for capaz de proteger os mais vulner\u00e1veis, isto \u00e9, desde a concep\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o t\u00eam meios de se defender, sen\u00e3o pela voz dos que j\u00e1 nasceram e reconhecem o valor sagrado de toda vida humana.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a CNBB e o CFM reiteram o apelo \u00e0s autoridades p\u00fablicas, especialmente ao Supremo Tribunal Federal, para que preservem a inviolabilidade da vida humana desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu fim natural, respeitando os preceitos constitucionais, a \u00e9tica, a ci\u00eancia m\u00e9dica e o direito constitucional \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia dos profissionais de sa\u00fade, bem como os valores fundamentais que sustentam a dignidade da nossa na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia-DF, 13 de agosto de 2025<\/p>\n\n\n\n

Dom Jaime Cardeal Spengler<\/strong><\/em>
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre \u2013 RS
Presidente da CNBB<\/p>\n\n\n\n

Dom Jo\u00e3o Justino de Medeiros Silva<\/strong><\/em>
Arcebispo da Arquidiocese de Goi\u00e2nia \u2013 GO
1\u00ba Vice- Presidente da CNBB<\/p>\n\n\n\n

Dom Paulo Jackson N\u00f3brega de Sousa<\/strong><\/em>
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife \u2013 PE
2\u00ba Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n\n\n\n

Dom Ricardo Hoepers<\/strong><\/em>
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Bras\u00edlia \u2013 DF
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Hiran da Silva Gallo<\/strong><\/em>
Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n