A resolução nº 90, de 2 de março de 2021, apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e aprovada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu o seu primeiro efeito concreto evitando o despejo de cerca de 200 famílias de agricultores familiares das fazendas “Crixá” e “Cangalha” em Formosa (GO) em razão do contexto da pandemia.
A proposta aprovada no Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH), na 325ª Sessão Ordinária do CNJ, dia 23 de fevereiro, recomenda que o judiciário, enquanto persistir a pandemia, avalie com cautela e evite autorizar ações de despejo coletivo de imóveis urbanos e rurais quando envolver famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Entenda o caso
No último dia 12 de fevereiro, as cerca de 200 famílias receberam uma Liminar de Reintegração de Posse do Tribunal de Justiça/GO. As fazendas foram cedidas às famílias, em 2015, por meio de um termo comodato feito entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o então proprietário da fazenda Vale Verde – com quase 10 mil hectares.
Há 6 anos, o Incra abriu edital para selecionar imóveis cujos proprietários estivessem dispostos a vendê-los para fins de assentamento de parte de 3.500 famílias de sem terra que ocuparam, dia 31 de agosto de 2014, o Complexo Santa Mônica, localizado em Corumbá (GO). O Incra encaminhou as 200 famílias para o local em dezembro de 2015. Após a morte do proprietário, os herdeiros requisitaram o imóvel de volta junto à Justiça.
Produção de alimento saudáveis
“Logo que chegamos, construímos nossas casas e começamos a produzir, porque nosso objetivo sempre foi construir um acampamento que virasse assentamento para trabalharmos com a produção de alimentos saudáveis, sem veneno”, explica Maria Moreira, uma das moradoras do acampamento.
“Temos uma produção grande, e conseguimos fazer um bom trabalho”, ressalta Moreira. O acampamento, apesar das dificuldades, cumpre um importante papel no abastecimento da cidade de Formosa, que possui mais de 120 mil habitantes. “Temos um ponto de comercialização na feira de Formosa, na feira do produtor em Planaltina de Goiás, temos grupos de consumidores que compram cestas de alimentos saudáveis nossas”, destaca ainda a dirigente e acampada.
Ação da diocese de Formosa e do MPGO
Com base na resolução do CNJ, o bispo da diocese de Formosa (GO), dom Adair José Guimarães, solicitou, dia 11 de março, ao juiz da 1ª vara Cível, da Infância e da Juventude – Comarca de Formosa-GO, Lucas Siqueira, a suspensão do cumprimento de reintegração de posse.
O Ministério Público de Goiás também enviou ao juiz de Formosa um pedido de suspensão do cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse por envolver pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica.
Em documento publicado dia 25 de março, o juiz da 1ª vara Cível, da Infância e da Juventude – Comarca de Formosa-GO, Lucas Siqueira, aponta a necessidade de se verificar se a reintegração de posse pode ser cumprida respeitando as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 10/2018, do Conselho Nacional Justiça e suspendeu os efeitos de sua decisão anterior.
De acordo com o Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero durante a pandemia ocorreram 79 casos de despejos coletivos urbanos ou rurais. As decisões resultaram no desabrigo de 9.156 famílias. Segundo o levantamento, estão ameaçadas de despejo, atualmente, quase 65 mil famílias em todos os estados brasileiros.
Fonte: CNBB Nacional
