Diferentes instâncias da Igreja se posicionaram contrárias à redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com os promotores do projeto de reforma do Código Penal, a redução seria necessária porque a maturidade e, portanto, a plena capacidade de entendimento e de vontade dos adolescentes, hoje se atinge mais cedo – graças também ao maior acesso à informação.

Pensamento não partilhado pelas organizações dos direitos humanos e movimentos da sociedade civil, entre os quais em primeira linha a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB). Para estas entidades, o verdadeiro problema hoje não é a violência perpetrada por menores no Brasil, mas sim aquela contra os menores. Argumento corroborado pelas estatísticas que mostram que apenas 0,1% dos homicídios no país têm menores como protagonistas, enquanto os adolescentes assassinados chegam a 36%.

Aplicar a lei já existente

Para os bispos brasileiros a redução da idade penal e o aumento do tempo de detenção dos menores que cometeram reatos não são a solução ao problema da violência no Brasil. É o que afirma uma nota conjunta da Cáritas Brasileira e do Departamento dos bispos para a Pastoral do Menor e a Frente de defesa dos direitos das crianças. “A cultura da paz não se obtém por mágica com estes meios”, diz o texto, destacando que, de fato, o que falta é uma efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) no país.

É preciso, portanto, promover uma sociedade mais justa e combater na raiz as causas da violência juvenil: o desemprego, a ignorância, a pobreza, a marginalização que atingem tantos jovens brasileiros. Tudo isso – afirma a Cáritas Brasileira – coloca em causa a responsabilidade do Estado, que deve apoiar os jovens e as famílias mais necessitadas. “Quando os direitos dos menores são respeitados é mais difícil que eles violem os direitos humanos dos demais”, conclui a nota.

Com Rádio Vaticano