Teve início nesta terça-feira (3) às 8h, e continua até dia 5, em Goiânia, o Congresso Internacional Acordo Brasil-Santa Sé, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), a Arquidiocese de Goiânia e a Associação Dom Antonio Ribeiro de Oliveira. “Fundamentação das políticas públicas em ambiente religioso” é o tema central do congresso, que ocorre no Auditório da Área 4 da PUC Goiás, com a participação de advogados, juízes, professores e demais operadores do Direito.
A sessão solene de abertura foi realizada às 8h15, após apresentação da Coordenação de Arte e Cultura da PUC Goiás. A primeira conferência foi às 9h15, sobre “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade”, tendo como palestrante o Prof. Octavio Lo Prete, da Universidade Católica Argentina. A segunda conferência, às 10h30, proferida pelo Prof. Dr. Juan G.Navarro Floria, da mesma Universidade.
O objetivo do evento é estudar com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral o fundamento conceitual e jurídico da relação entre o Estado e as instituições religiosas, tendo como ponto de partida o Acordo Brasil-Santa Sé. A programação recebe nomes importantes, como doutor Juan Navarro, da Argentina, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, em palestras e mesas-redondas até 5 de setembro. Nas discussões estão pautados temas, como o Estado Democrático e a Liberdade Religiosa, A Igreja Católica e Ordenamento Jurídico, entre outros. Nas mesas-redondas, convidados vão abordar os temas Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural Religioso e Contabilidade dos Entes Eclesiásticos: Imunidade Tributária, Informação, Prevenção e Transparência.
O acordo
Instituído em 2008, o acordo dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja católica no Brasil. Esse instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil e tem sido discutido a cada dois anos com a sociedade pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
As dioceses e as arquidioceses da região poderão trabalhar a temática com base na experiência e nas competências de diversos palestrantes. A partir do acordo, o evento vai propor discussões sobre a relação entre o Estado e as Instituições Religiosas com o aprofundamento do tema da laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana.
