“Mata o próximo quem lhe tira seus meios de vida, e derrama sangue quem priva o operário de seu salário.” (Eclo 34,22)
Os noticiários dos últimos meses trouxeram imagens que ferem a dignidade humana e que não gostaríamos mais de assistir no Brasil do século 21: trabalhadores explorados, traficados e submetidos a condições degradantes na barragem de Jirau (RO); índios tratados de modo desumano em canaviais do Mato Grosso do Sul; tocantinenses e goianos vivendo de modo semelhante à da escravidão em carvoarias e fazendas desses estados e até um senador levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal acusado pelo crime de trabalho escravo. De 2007 para cá, de acordo com os registros da Comissão Pastoral da Terra, foi constatado que cerca de 1000 pessoas viviam em condições análogas a de trabalho escravo no Centro-Oeste. Destas, 650 foram efetivamente libertadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Enquanto isso, não faltam pessoas procurando convencer a opinião pública da inexistência destes fatos.
Nós, bispos da Igreja Católica, responsáveis pelas dioceses de Goiás, Tocantins e do Distrito Federal, reunidos em Goiânia nos dias 21 a 22 de março, pedimos à Câmara dos Deputados urgência na aprovação da PEC 438/2001. Esta proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, mas continua parada na Câmara dos Deputados.
Reafirmamos o que a presidência da CNBB já expressou em nota no dia 04 de junho de 2008: “a aprovação da PEC 438/2001 é um imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente, para a reforma agrária!”. Todo trabalhador merece, além do salário justo, condições dignas de alojamento e transporte, alimentação adequada, segurança e tempo de descanso. A dignidade e a liberdade humanas não podem ser preteridas na busca do lucro.
Goiânia-GO, 22 de março de 2012
