Eu ouvi o clamor do meu povo e desci para libertá-lo. (Cf. Ex 3, 7-8).
Nós, bispos do Regional Centro-Oeste da CNBB, reunidos no dia 21 de março de 2012, manifestamos o nosso apoio e solidariedade aos povos indígenas de Goiás e Tocantins. Colocando-nos ao lado deles, reafirmamos nosso compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o de ter suas terras ancestrais demarcadas e homologadas, como assegura a carta magna do país. Entendemos que o tratamento dispensado pelo Governo brasileiro aos povos indígenas não é algo isolado, mas faz parte de uma macro-política desenvolvimentista. Não seria justo, por exemplo, privilegiar os grandes projetos e os interesses do agronegócio em detrimento dos direitos dos povos indígenas. O governo, quando não cumpre sua obrigação constitucional de demarcar e homologar as terras indígenas, acaba estimulando e promovendo os conflitos fundiários.
Várias proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional também pretendem limitar os direitos dos povos indígenas. Preocupa-nos, particularmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, de autoria do Deputado Almir Moraes Sá (PR/RR), que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231 da Constituição Federal, incluindo dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei.
Diante dessa realidade que contradiz o projeto do Reino de Deus, como pastores da Igreja, “advogada da justiça e defensora dos pobres” (Documento de Aparecida 395), não podemos ficar indiferentes à dor e ao sofrimento dos nossos irmãos e irmãs que mais sofrem. É por esse imperativo do Evangelho da Vida, que exigimos o respeito aos povos indígenas e seus territórios.
Pedimos a Deus que as autoridades tenham sabedoria em suas decisões, promovendo a paz e a vida dos povos indígenas no Brasil.
Goiânia-GO, 21 de março de 2012
